A Câmara Municipal de Cristais Paulista realizou a 03ª Sessão Ordinária de 2022. A Vereadora Edna Costa no uso de suas atribuições legais realizou os seguintes Requerimentos ao Executivo Municipal.
Requerimento n° 31/2022 – requer a previsão para que os bens públicos que não possuem identificação irão receber a identificação de patrimônio público com etiquetas, pinturas, etc.
Requerimento n° 32/2022 – requer cópia dos relatórios de viagens publicados no Portal da Transparência a partir da promulgação da lei n° 1988/2019 (anexa)
Requerimento n° 33/2022 – requer todos os valores que foram gastos no processo de reforma do centro de saúde João Carlos Garcia e cópia de todos os empenhos relacionados.
Requerimento n° 35/2022 – requer cópia dos relatórios constando nome e valores recebidos publicados no Portal da Transparência a partir da promulgação da lei n° 2067/2021 (anexa) até a presente data.
Requerimento n° 36/2022 – requer os valores do vale alimentação pagos nos últimos dois anos, relação constando nome, função, setor e valor recebido e cópia dos empenhos do ano de 2021.
Requerimento n° 37/2022 – requer se há previsão de algum curso de capacitação na área calçadista para os munícipes.
Requerimento n° 38/2022 – requer relação dos medicamentos faltantes na farmácia municipal e unidade de Saúde João Carlos Garcia e os motivos dessa falta.
Requerimento n° 39/2022 – requer informações sobre o porque a continuidade dos depósitos de entulhos no Parque Agropecuário e se há previsão para regularizar tal situação com a limpeza do local.
Requerimento n° 42/2022 – requer cópia do Plano de atividades do Fundo Social e do grupo da melhor idade, incluindo viagens.
Requerimento n° 44/2022 – requer informações sobre as medidas que serão tomadas com os cachorros soltos nas ruas que estão avançando em ciclistas e pedestres.
Requerimento n° 45/2022 – requer informações sobre se houve contratações durante o período pandêmico, tendo em vista as restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020 em vigência.
Requerimento n° 46/2022 – requer informações sobre o gerador de energia para a estação de Tratamento de Água, se já há planejamento e orçamento para instalação.
Requerimento n° 47/2022 – requer informações sobre os cursos que serão oferecidos à população nesse ano.
Requerimento n° 48/2022 – requer informações sobre os cursos que serão oferecidos através do SEBRAE à população nesse ano de 2022.
Requerimento n° 50/2022 – requer os motivos do não cumprimento da lei n° 2007/2020, já que em 1º de janeiro houve explosão de fogos em comemoração ao ano novo.
Requerimento n° 51/2022 – requer informações sobre o não cumprimento das leis n°1988/2019 e 2067/2021, já que os relatórios previstos nas leis citadas não estão sendo publicados no Portal da Transparência.
Requerimento n° 52/2022 – informações sobre os critérios para contratação de pessoal para determinados cargos sem as qualificações exigidas na lei n° 1930/2018.
