segunda-feira, janeiro 30, 2023
Home NOTÍCIAS Vereadores abrem CEI para investigar Prefeita de Cristais Paulista Katiuscia Leonardo

Vereadores abrem CEI para investigar Prefeita de Cristais Paulista Katiuscia Leonardo

A Câmara Municipal realizou nesta terça (13) a 15 Sessão Ordinária e na pauta da reunião foi colocado em discussão e votação o Requerimento n. 181/2022 – nos termos do Art. 51 do Regimento Interno, art. 20, inciso XVI da Lei Orgânica, requer a Abertura de Comissão Especial de Inquérito, visando apurar irregularidades administrativa do Executivo Municipal.

Neste REQUIMENTE consiste na abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar irregularidade administrativa, após a ausência de respostas por parte do Executivo a requerimentos enviados para a prefeita Katiuscia Leonardo.

Durante a votação na sessão ordinária sete vereadores votaram favoráveis à abertura da CEI, apenas o vereador Moacir de Almeida (PTB) votou contra.

Os vereadores após a aprovação da abertura da CEI, decidiram quais seriam os membros  da comissão. Vereadores Charles Peres, Edna Costa, Hernani Navarrete, José Humberto e Marilene Morais.

Edna que será a presidente da comissão resaltou, desde junho a prefeita não tem atendido aos requerimentos, com 39 deles sem resposta. O prazo para retorno é de dez dias, podendo ser prorrogado por mais dez. “Isso tem atrapalhado muito o Legislativo, já que é a única forma de fiscalizarmos e acompanharmos o trabalho da administração”, disse a vereadora.

Assim não respondendo os requerimentos, a prefeita descumprindo os artigos 74 e 328 da legislação de Cristais Paulista. De acordo com o primeiro artigo, o Executivo deve “prestar à Câmara, dentro de 10 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado, a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados”.

Já conforme o artigo 328, “sempre que o Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, quando devidamente solicitado, “o autor da proposição deverá produzir denúncia para efeito da cassação do mandato do infrator”.

RELATED ARTICLES

Edna Costa entra para história como primeira mulher presidente da Câmara Municipal de Cristais Paulista.

Aconteceu nesta terça (13) na Câmara Municipal de Cristais Paulista em Sessão Extraordinária a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, com a...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS...

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO CRISTALENSE

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO CRISTALENSE Tendo em vista o vídeo divulgado pela Prefeita Municipal em suas redes sociais na data de ontem, a Câmara...

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -

Most Popular

Edna Costa entra para história como primeira mulher presidente da Câmara Municipal de Cristais Paulista.

Aconteceu nesta terça (13) na Câmara Municipal de Cristais Paulista em Sessão Extraordinária a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, com a...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS...

CONTATO

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO CRISTALENSE

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO CRISTALENSE Tendo em vista o vídeo divulgado pela Prefeita Municipal em suas redes sociais na data de ontem, a Câmara...

Comentários

    Skip to content