EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, Estado de São Paulo, na pessoa da Presidente da Câmara Municipal de Cristais Paulista, Sra.Edna Ap. Garcia Costa, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no plenário da Câmara Municipal de Cristais Paulista, à Avenida Antônio Prado – 2385, no dia 14 de novembro de 2023, com início às 18h00 oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei n.º 075/2023 que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cristais Paulista para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal receberá as sugestões e os questionamentos através do e-mail contato@camaracristaispaulista.sp.gov.br até o dia 13 de novembro de 2023, para que as mesmas, após analisadas, sejam discutidas junto ao Projeto de Lei n.º 075/2023 que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cristais Paulista para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Esclarecemos nesta oportunidade que a sessão será transmitida em tempo real pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook, endereço eletrônico: https://www.facebook.com/CamaraCristaisPaulista local onde a população poderá manifestar-se.
Cristais Paulista, 06 de novembro de 2023.
EDNA AP. GARCIA COSTA
Presidente
