PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018

PAUTA DA 02^a SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018

I-ATA

- Ata da 01ª Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2018.

II- EXPEDIENTE DO PREFEITO

01) Ofício n° 42/2018 – Prefeitura Municipal – Encaminha os seguintes projetos de lei: - Projeto de Lei n° 14/2018 –“Autoriza o município de Cristais Paulista a efetuar repasse de valores à entidade do terceiro setor, creche Cantinho da Amizade através de termo de colaboração da forma que especifica e dá outras providências. Projeto n° 15/2018 – Dispõe sobre a abertura na contabilidade da Prefeitura Municipal de Crédito Adicional Especial, oriundos do governo estadual, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.”

III- EXPEDIENTE DE TERCEIROS

 - NADA CONSTA

IV – EXPEDIENTE DOS VEREADORES

- Criação da Comissão de Ética

01) Projeto de Resolução n° 01 de 23 de fevereiro de 2018 – De autoria da Mesa Diretora – Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Cristais Paulista e dá outras providências.

02) Projeto de Resolução n° 02/2018 – De autoria da Mesa Diretora – Dá nova redação aos artigos 125, 164, 170, 212 e 235, bem como revoga o parágrafo único do artigo 170 e acrescenta a este os parágrafos 1º e 2º e 3º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristais Paulista.

03) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2018 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o caput do art. 63 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

04) Requerimento n° 25/2018 – De autoria da vereadora Maria Isabel Luquetti – Requer boletim de caixa na data de 31 de dezembro de 2017.

05) Requerimento n° 26/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a utilização da verba liberada para o município pelo senador Airton Sandoval.

06) Requerimento n° 27/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a atual situação do desfibrilador da unidade de saúde II.

07) Requerimento n° 28/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a atual situação da Frente de Trabalho.

08) Requerimento n° 29/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.

09) Requerimento n° 30/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a forma que é alugado o salão do CLT e o salão dos idosos.

10) Requerimento n° 31/2018 – De autoria do Legislativo Municipal – Requer regime de urgência especial ao projeto de lei n° 14/2018.

11) Requerimento n° 32/2018 – De autoria do Legislativo Municipal – Requer regime de urgência especial ao projeto de lei n° 15/2018.

12) Indicação n° 36/2018 – De autoria da vereadora Maria Isabel Luquetti - Indica a Sra. Prefeita que providencie uma manutenção nos equipamentos de para-raios das escolas e a instalação de um equipamento na CEMEI.

13) Indicação n° 37/2018 – De autoria da vereadora Marilene Ferreira - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a poda da árvore localizada em frente ao CRAS.

14) Indicação n° 38/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que busque parcerias com empresas afim de trazer para o município escolas de idiomas e informática.

15) Indicação n° 39/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a colocação de uma placa de denominação na Rua dos Antúrios.

16) Indicação n° 40/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que estude a possibilidade de colocar um profissional salva vidas nas piscinas do CLT.

17) Indicação n° 41/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que novamente, solicite ao setor competente a colocação de placas com a denominação das ruas no bairro Roberto Aurélio Leonardo.

18) Indicação n° 42/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a colocação de placas com denominação de ruas faltantes em toda a cidade.

19) Indicação n° 43/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que providencie os seguintes serviços para a creche Cantinho da Amizade I e II -  troca de lâmpadas, reparos nos toldos, troca de torneiras e reparos hidráulicos e reparo nos azulejos.

20) Indicação n° 44/2018 – De autoria do vereador Gian Carlo Costa  - Indica a Sra. Prefeita que novamente, estude a possibilidade de colocar sentido de mão única na rua José Pedro de Faria e a implantação de vagas de estacionamento na praça central.

21) Indicação n° 45/2018 – De autoria do vereador José Mario Santos - Indica a Sra. Prefeita que coloque um ponto de ônibus com cobertura e banco na entrada da marginal dos condomínios Ouro Verde e Nova Alvorada.

22) Indicação n° 46/2018 – De autoria do vereador José Mario Santos - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a poda das árvores da Rua das Tulipas.

23) Indicação n° 47/2018 – De autoria do vereador João dos Reis - Indica a Sra. Prefeita que faça um concurso ou processo seletivo para o preenchimento de vagas no cargo de motorista no setor de obras da Prefeitura Municipal.

24) Indicação n° 48/2018 – De autoria do vereador João dos Reis - Indica a Sra. Prefeita que não receba e/ou acomode nos espaços públicos da Prefeitura Municipal e demais espaços públicos veículos e mercadorias que por algum motivo tenham sido apreendidos.

25) Indicação n° 49/2018 – De autoria do vereador Jamilton Célio Pelizaro – Indica a Sra. Prefeita que providencie o cumprimento da Lei n° 1.785/2015, que cria a gratificação por desempenho da Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Cristais Paulista.

26) Indicação n° 50/2018 – De autoria dos vereadores Maria Isabel Luquetti, Hernani Navarrete e Marilene Ferreira – Indica à Sra. Prefeita que empreste à essa Casa um funcionário com formação em Administração, Economia e Ciências Contábeis, pós graduado com a função de auxiliar de vereadores.

27) Indicação n° 51/2018 – De autoria da vereadora Maria Isabel Luquetti -

28) Ofício n° 15/2018 – Vereador Jamilton Célio Pelizaro – Solicita um kit para o Conselho Tutelar.

V - Tribuna Livre – nos termos do artigo 164 e 165 do Regimento Interno.

- Luciene Reis

Assunto: Horário dos ônibus do transporte escolar.

- Daniel Custódio

Assunto: Pedido de patrocínio

VI – TEMA LIVRE - nos termos do artigo 168 do RI. 

Aos vereadores Inscritos

ORDEM DO DIA

I- MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

Conforme artigo 180, Inciso I do Regimento Interno

01) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao projeto de Lei n° 14/2018.

02) Projeto de Lei n° 14/2018 – Executivo Municipal – “Autoriza o município de Cristais Paulista a efetuar repasse de valores à entidade do terceiro setor, creche Cantinho da Amizade através de termo de colaboração da forma que especifica e dá outras providências.

03) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao projeto de Lei n° 15/2018.

04) Projeto de Lei n° 15/2018 – “Projeto n° 15/2018 – Dispõe sobre a abertura na contabilidade da Prefeitura Municipal de Crédito Adicional Especial, oriundos do governo estadual, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.”

II – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Conforme artigo 180, Inciso VI do Regimento Interno

01) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de Decreto n° 01/2018.

02) Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2018 - Versando sobre a outorga de Título de Cidadão Cristalense ao Sr. Helio Kondo e dá outras providências.

III - MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Conforme artigo 180 Parágrafo Único e artigo 181, Inciso V do Regimento Interno

01) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 07/2018.

02) Projeto de Lei n° 07/2018 –– Institui a campanha transforme o lixo reciclável em material escolar.

03) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 08/2018.

04) Projeto de Lei n° 08/2017 – Autoriza o patrocínio de empresas privadas em uniformes escolares para a rede municipal de ensino e uniformes dos servidores das diversas secretarias e/ou departamentos municipais.

05) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 09/2018.

06) Projeto de Lei n° 09/2017– Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Cristais Paulista e dá outras providências.”

07) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 10/2018.

08) Projeto de Lei n° 10/2017 –Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.”

09) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018.

10) Projeto de Lei Complementar n° 01/2017 – Altera o parágrafo único do artigo 41, Capítulo II, seção III, acrescenta-se parágrafo segundo ao artigo 41, Capítulo II, seção III e altera o artigo 53, Capítulo III, todos da Lei Municipal nº960 de 08 de Dezembro de 1993e, dá outras providências”:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Em, 23 de fevereiro de 2018

MARIA ISABEL LUQUETTI

Primeira Secretária