AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026
PROCESSO Nº 005/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º da Lei 14.133/2021
Constitui objeto do presente procedimento de dispensa de licitação a seleção da
proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de assessoria nas
áreas orçamentárias, contábil, financeira e recursos humanos no cumprimento de
exigências legais do Tribunal de Contas do Estado e Secretaria do Tesouro Nacional,
realizando a assinatura de todos os documentos contábeis por profissional devidamente
registrado no CRC-SP para o período de 12 (doze) meses na forma descritiva e requisitos
constantes do termo de referência.
