EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APROVAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal de Cristais Paulista, Sr. Hernani Navarrete Gomes, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), em razão do adiamento
da AUDIÊNCIA PÚBLICA, por questões técnicas, que seria realizada em 26/08 às 18h, CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no plenário da Câmara Municipal de Cristais Paulista, à Avenida Antônio Prado – 2385, no dia 29 de agosto de 2025, com início às 18h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei n.º 35/2025 que dispõe sobre Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências e Projeto de lei n° 36/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cristais Paulista para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.
A Câmara Municipal receberá as sugestões e os questionamentos através do e-mail contato@camaracristaispaulista.sp.gov.br até o dia 28 de agosto de 2025, para que as mesmas, após analisadas, sejam discutidas junto ao Projeto de Lei n.º 35/2025 que dispõe sobre Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências e Projeto de lei n° 36/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cristais Paulista para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.
Cristais Paulista, 14 de agosto de 2025
HERNANI NAVARRETE GOMES
Presidente