AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2026
PROCESSO Nº 014/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I, § 3º da Lei 14.133/2021
Constitui objeto do presente procedimento a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia/arquitetura para a elaboração de projetos executivos completos (arquitetônico e complementares), imagens em 3D, memorial descritivo, planilha orçamentária detalhada (base SINAPI), cronograma físico- financeiro e acompanhamento técnico presencial periódico durante a execução da reforma estrutural e corretiva da garagem, dos sanitários externos e da execução de 300m2 de calçamento externo em concreto, da Câmara Municipal de Cristais Paulista, com adequação pontual de acessibilidade (NBR 9050).
