AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2026
PROCESSO Nº 009/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
Constitui objeto do presente procedimento a contratação de serviços técnicos
especializados de engenharia/arquitetura para a elaboração de projetos executivos
completos (arquitetônico e complementares), imagens em 3D, memorial descritivo,
planilha orçamentária detalhada (base SINAPI), cronograma físico-financeiro e
acompanhamento técnico presencial periódico durante a execução da reforma estrutural
e corretiva da garagem, dos sanitários externos e da execução de 300m² de calçamento
externo em concreto, da Câmara Municipal de Cristais Paulista, com adequação pontual
de acessibilidade (NBR 9050).
