A Câmara Municipal de Cristais Paulista apresentou a Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 51/2025, que trata da estimativa da receita e fixação das despesas do município para o exercício financeiro de 2026.
A iniciativa, fundamentada no artigo 166-A da Constituição Federal, reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o atendimento das principais demandas da população.
A emenda contempla programações e ações impositivas destinadas, especialmente, à área da saúde, garantindo investimentos importantes para o fortalecimento dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Com a apresentação da proposta, os vereadores reafirmam seu papel na construção de políticas públicas eficientes, participando ativamente da definição de prioridades para o orçamento municipal e contribuindo para o desenvolvimento de Cristais Paulista.
