I- EXPEDIENTE DO PREFEITO
01) Ofício n° 16/2024 – Encaminha os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 01/2025 – Acrescenta o parágrafo 5º no artigo 2º da Lei Municipal n° 1785 de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a gratificação por desempenho de atividade delegada paga aos policiais militares do estado e dá outras providências. Projeto de Lei n° 02/2025 – Dispõe sobre a criação de 01 vaga de pedreiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristais Paulista e dá outras providências. Projeto de Lei nº 03/2025 – Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de planejamento, gestão e desenvolvimento econômico na estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Cristais Paulista e dá outras providências.
II- EXPEDIENTE DE TERCEIROS
01) Câmara Municipal de Tanabi – Composição da Mesa Diretora 2025-2026.
02) Câmara Municipal de Batatais – Composição da Mesa Diretora 2025-2026.
03) Sicoob 3 Colinas – Felicitações aos novos vereadores.
04) ALESP – Convite para comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
05) ALESP – Deputada Delegada Graciela – Informa liberação de recursos para melhorias em escolas estaduais da região.
III – EXPEDIENTE DOS VEREADORES
01) Projeto de Resolução n° 01/2025 – de autoria da Mesa Diretora – Dá nova redação aos artigos 148 e 165 do regimento interno da Câmara Municipal de Cristais Paulista.
02) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025 – de autoria da Mesa Diretora – Altera o artigo 29 e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
03) Requerimento n° 01/2025 – de autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – requer informações sobre a previsão de início nas obras de reforma da praça central Nossa Senhora d’Abadia.
04) Requerimento n° 02/2025 – de autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – requer informações sobre quando será realizada ações de recape na rua Benedito Valério de Souza, tendo em vista que já foi aprovado por essa Casa projeto firmando convênio para realização de tal ação.
05) Requerimento n° 03/2025 – de autoria da vereadora Ana Livia P. Coelho – requer os motivos pelos quais não estão sendo disponibilizados medicamentos e /ou equipamentos necessários para que o médico veterinário do município realize os atendimentos quando solicitado.
06) Requerimento n° 04/2025 – de autoria do vereador Cassio de Souza Castro – requer informações sobre a situação dos veículos dos setores de obras, saúde, agricultura, esporte e educação e a situação dos veículos, máquinas e caminhões que se encontram em manutenção, quebrados sem manutenção e os que estão em uso em forma de relatório, especificados individualmente.
07) Requerimento n° 05/2025 – de autoria do vereador Cassio de Souza Castro – requer informações sobre a real situação dos cofres públicos do município (contas a pagar, contas a receber, precatórios, valores de recursos financeiros), em forma de relatório separado por pasta e setor, tendo em vista a cobrança da população em relação a eficiência ao atendimento dos munícipes, ruas esburacadas, cidade cheia de mato, frota sucateada, falta de prevenção de dedetização de animais peçonhentos (ratos, baratas, escorpiões entre outros) cemitério com falta de manutenção, fila de espera de exames e cirurgias, falta de médicos, preocupação dos pais referente as atividades esportivas de participação e falta de atividades esportivas para adulto.
08) Requerimento n° 06/2025 – de autoria do vereador Cassio de Souza Castro – requer informações sobre a situação financeira da Prefeitura referente ao período compreendido entre junho de 2023 a janeiro de 2025.
09) Requerimento n° 07/2025 – de autoria do vereador Cassio de Souza Castro – requer os programas oferecidos à população cristalense referente ao combate às drogas, alcoolismo e tabagismo e se há ações voltadas para o público jovem em relação à esses temas.
10) Requerimento n° 08/2025 – de autoria da Mesa Diretora – requer regime de urgência especial ao projeto de Resolução n° 01/2025.
11) Moção n° 01/2025 – de autoria do vereador Charles Gonçalves Peres – Moção de pesar aos familiares do Sr. José Rubens Pinheiro da Silva.
12) Moção n° 02/2025 – de autoria do Hernani Navarrete Gomes – Moção de apoio a manutenção das modalidades, Bocha, Damas, Malha, Badminton, Biribol, Capoeira, Tênis, Judô, Karatê e Taekwondo nos Jogos Regionais e Abertos de São Paulo.
13) Indicação n° 01/2025 – de autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Indica ao Sr. Prefeito que faça o Programa Especial de Recuperação Fiscal no ano de 2025.”
14) Indicação n° 02/2025 – de autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Indica ao Sr. Prefeito que melhore a iluminação nas imediações do Centro de Convivência do Idoso Messias de Souza Medeiros da praça Nicola Olivio Raiz.
15) Indicação n° 03/2025 – de autoria do vereador Silvio José de Ol. Santos – Indica ao Sr. Prefeito que seja feita a limpeza e retirada de lixo e entulhos na estrada de acesso à Mococa e no Jardim Novo Horizonte.
16) Indicação n° 04/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Rodrigues da Silva – Indica ao Sr. Prefeito que se faça cumprir a lei n° 2092, que dispõe sobre Institui o programa banco de ração, medicamentos e utensílios para animais, no município de Cristais Paulista e dá outras providências.
17) Indicação n° 05/2025 – de autoria do vereador Cassio de Souza Castro – Indica ao Sr. Prefeito que estude a possibilidade e posterior poda de árvores na Avenida Doutor Luiz Rodrigues Nunes, em frente aos nº 3074 até o n° 3094.
18) Indicação n° 06/2025 – de autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Indica ao Sr. Prefeito que solicite ao setor competente limpeza diária na rodoviária, principalmente nos banheiros.
19) Indicação n° 07/2025 – de autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Indica ao Sr. Prefeito que estude a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua José Domicílio da Silva.
20) Ofício n° 02/2025 – De autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Solicita a Arteris providências a respeito de animais de grande porte solto na rodovia.
21) Ofício n° 04/2025 – De autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Solicita informações ao Sr. Dérick Costa Rios Vergara sobre ações que serão realizadas a respeito de um cachorro solto pelo mesmo.
22) Ofício n° 05/2025 – De autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Solicita informações ao Sr. Diego Aparecido de Carvalho sobre ações que serão realizadas a respeito de um cachorro solto pelo veterinário, Sr. Dérick Costa Rios Vergara.
23) Ofício n° 06/2025 – De autoria dos vereadores Hernani Navarrete Gomes e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, medidas a serem tomadas em relação ao setor de licitações.
24) Ofício n° 07/2025 – De autoria dos vereadores Hernani Navarrete Gomes e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal mais celeridade nas obras na CREIA.
25) Ofício n° 08/2025 – De autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o atraso da obra de construção da nova UBS.
26) Ofício n° 09/2025 – De autoria dos vereadores Ana Livia P. Coelho e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin recursos financeiros para aquisição de uma máquina moto niveladora.
27) Ofício n° 10/2025 – De autoria dos vereadores Ana Livia P. Coelho e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin recursos financeiros para custeio da saúde.
Ofício n° 09/2025 – De autoria dos vereadores Ana Livia P. Coelho e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin recursos financeiros para realização de obras no telhado da CREIA.
28) Ofício n° 09/2025 – De autoria dos vereadores Ana Livia P. Coelho e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin recursos financeiros para obras de reforma e manutenção nos prédios das escolas municipais.
29) Ofício n° 09/2025 – De autoria dos vereadores Ana Livia P. Coelho e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin recursos financeiros para aquisição de veículos para atender as secretarias municipais.
30) Ofício n° 09/2025 – De autoria dos vereadores Ana Livia P. Coelho e Silvio José de Ol. Santos – Solicita ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin recursos financeiros para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a parte de veterinária.
IV-TEMA LIVRE
ORDEM DO DIA
I – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Conforme artigo 180, inciso VI do Regimento Interno
01) Parecer ao Projeto de Resolução n° 01/2025.
02) Projeto de Resolução n° 01/2025 – de autoria da Mesa Diretora – Dá nova redação aos artigos 148 e 165 do regimento interno da Câmara Municipal de Cristais Paulista.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Em, 24 de janeiro de 2025
CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA
Primeiro Secretário
