Projeto de lei n° 19/2026 – Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores e dá outras providências.
Requerimento n° 49/2026 – requer informações sobre os motivos pelos quais não é feita a concessão do salão Messias de Sousa Medeiros ao grupo da Melhor Idade.
Requerimento n° 50/2026 – requer as seguintes informações: 1) O Município recebeu ou tem previsão de receber valores oriundos de precatórios relacionados ao FUNDEF/FUNDEB? Em caso positivo: a) Qual o valor total recebido ou a receber? b) Em qual data ocorreu o recebimento ou qual a previsão? c) Os recursos já se encontram disponíveis em conta específica do Município? d) Em qual instituição bancária e sob qual identificação orçamentária os valores estão vinculados? 2) Há planejamento ou estudo por parte do Poder Executivo quanto à destinação desses recursos? 3) Existe intenção de envio de Projeto de Lei a esta Casa regulamentando eventual rateio aos profissionais do magistério? 4) Caso já exista regulamentação, encaminhar cópia da legislação pertinente. O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos vinculados à educação, oriundos de precatórios do FUNDEF/FUNDEB. Considerando a relevância do tema e o impacto direto na valorização dos profissionais da educação, faz-se necessária a transparência quanto à existência, disponibilidade e destinação desses recursos.
Moção n° 04/2026 – Moção de Pesar aos familiares do Sr. Domingos Leão da Silva.
Indicação Verbal – Solicito ao Poder Executivo que refaça a sinalização novamente em toda a cidade, vertical e horizontal que hoje encontra-se caótica.
