06ª Sessão Ordinária – 28 de abril de 2026

06ª Sessão Ordinária – 28 de abril de 2026

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Projeto de lei n° 20/2026 – Denomina Carlos Santucci, a ponte localizada na estrada Horácio Honório Gomes, neste município.

Requerimento n° 60/2026 – requer as seguintes informações: as seguintes informações sobre Projeto de lei n° 18/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, 17 (dezessete) lotes urbanos vagos de propriedade do município, através de procedimento licitatório, e dá outras providências: – Cópia integral do processo de desapropriação dos 39 (tinta e nove) lotes localizados abaixo do campo do Guapuã; – Quem é o proprietário daquela área vinculado ao processo de desapropriação; – Todas as matriculas atualizadas dos 39 (trinta e nove) lotes localizados abaixo do campo do Guapuã, dos 13 (treze) lotes localizados abaixo do Parque de Exposições e dos 04 (quatro) lotes localizados ao lado da Creche Neuza de Mattos; – Porque o projeto e sua justificativa não está acompanhada das destinações específicas referente a finalidade do recurso, arrecadado, caso ocorra a aprovação e venda dos lotes; – Quais secretarias serão destinados os recursos, como será utilizado os investimentos em infraestruturas, tendo em vista que a população cristalense tem direito de saber aonde os recursos provenientes das vendas dos lotes serão investidos e o respeito ao princípio da transparência.