Requerimento n° 99/2026 – requer informações sobre quando serão instalados os braços de iluminação pública na Rua das Mangueiras e na Rua dos Ipês, localizadas no Condomínio Nova Alvorada.
Requerimento n° 100/2026 – requer as seguintes informações: – Como será realizado o processo de definição dos beneficiários das moradias a custo zero divulgadas pela Administração Municipal; – Se haverá período de inscrição para os interessados. Em caso positivo, qual a previsão para o início das inscrições; – Quais serão os critérios para participação e seleção dos beneficiários; – Se haverá exigência de cadastro prévio em programas sociais ou habitacionais para participação; – Previsão ou cronograma para as próximas etapas do processo.
Requerimento n° 102/2026 – requer as seguintes informações: – Número atual de animais cadastrados e que estão aguardando atendimento pelo programa municipal de castração; – Tempo médio de espera entre o cadastro e a realização da castração; – Se a Administração Municipal possui conhecimento de dificuldades enfrentadas por beneficiários do programa em relação aos custos decorrentes do período pós-operatório; – Medidas que estão sendo estudadas ou poderão ser adotadas pela Administração Municipal para garantir que os beneficiários do programa de castração, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social consigam realizar os cuidados necessários após o procedimento; – Se há previsão de acompanhamento pós-operatório por meio do médico-veterinário vinculado ao Município para orientação dos tutores participantes do programa;
Requerimento n° 104/2026 – requer as seguintes informações e documentos referentes à aplicação da Lei Federal nº 13.913/2019 no Município de Cristais Paulista: – Estudo técnico urbanístico elaborado pelo setor competente da Prefeitura acerca da possibilidade de redução da faixa não edificável contígua às rodovias em áreas urbanas consolidadas do Município; – Manifestação técnica dos setores de Engenharia, Planejamento Urbano e Jurídico sobre a viabilidade da redução da faixa não edificável de 15 (quinze) metros para 5 (cinco) metros, conforme autorizado pela legislação federal; – Mapa ou documento técnico identificando os trechos urbanos da Rodovia Cândido Portinari e demais rodovias localizadas no Município que eventualmente possam ser abrangidos pela referida redução; – Informação acerca da necessidade de adequação do Plano Diretor Municipal, da Lei de Uso e Ocupação do Solo ou de outras normas urbanísticas para implementação da medida; – Informação sobre a realização ou previsão de audiência pública para discussão da matéria junto à população.
Indicação n° 30/2026 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de reparos na pavimentação da Rua Jonas Basílio da Silva, nas proximidades do nº 2499, bem como no quarteirão seguinte, sentido Bairro Belo Horizonte.
