Requerimento n° 82/2026 – requer informações sobre os motivos pelos quais a emenda parlamentar da Deputada Federal Renata Abreu e Deputada Delegada Graciela, destinada aos Clubes Hípicos, definida em reunião entre o Executivo e Presidentes dos dois clubes, ainda não foi destinada em benefício dos Clubes Hípicos e seus torcedores, salientando que, os clubes hípicos, patrimônios culturais do município, tem questionado a demora nos repasses.
Requerimento n° 83/2026 – requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal competente, pedido de informações referentes ao contrato firmado com a clínica veterinária responsável pela realização de castrações de animais no município, sendo essas: – Relação mensal da quantidade de castrações realizadas desde o início do contrato até a presente data, contendo: espécie do animal, sexo, identificação do tutor, quando houver, número de microchip, se existente, bairro/localidade atendida; – Informações sobre os critérios utilizados para seleção dos animais contemplados pelo programa de castração; – Informações acerca da fiscalização e acompanhamento do contrato realizados pelo Município, indicando nome do fiscal responsável pelo contrato, cópia dos relatórios de fiscalização realizados, existência de notificações, advertências ou penalidades eventualmente aplicadas à empresa contratada. – Informações sobre os protocolos adotados pela clínica contratada referentes a avaliação pré-operatória dos animais, medicação anestésica utilizada, acompanhamento e orientações pós-operatórias, manejo de complicações cirúrgicas e eventuais óbitos registrados; – Informações sobre eventual existência de fila de espera para castração, indicando o número atual de animais aguardando atendimento. – Relatório contendo registros de denúncias, reclamações, complicações ou óbitos relacionados aos procedimentos realizados pela empresa contratada.
Requerimento n° 84/2026 – requer ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações: – Quantos alunos da rede municipal atualmente possuem indicação/laudo para acompanhamento com professor de apoio; – Quantos professores de apoio estão efetivamente atuando nas unidades escolares do município; – Se existe déficit de profissionais de apoio nas escolas municipais e, em caso positivo: quais unidades estão sendo afetadas, quantos alunos aguardam atendimento, quais medidas estão sendo adotadas para regularização; – Quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para disponibilização de professor de apoio aos alunos; – Informações sobre a realização das aulas de reforço escolar, sendo: quais unidades oferecem o reforço, quais os horários em que as aulas estão sendo realizadas, se as aulas de reforço estão ocorrendo durante o horário regular das disciplinas em sala de aula; – Caso as aulas de reforço estejam ocorrendo durante o período normal de aula, informar qual a justificativa pedagógica adotada, se houve avaliação técnica da possível perda de conteúdo das demais disciplinas, quais medidas estão sendo tomadas para evitar prejuízo ao aprendizado dos alunos.
Requerimento n° 85/2026 – requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a fila de espera para exames de ultrassonografia no município, especialmente: – Quantidade atual de pacientes aguardando exame; – Tempo médio de espera; – Quais medidas estão sendo adotadas para redução da demanda reprimida; – Se existe previsão de mutirão, ampliação de convênios ou contratação de clínicas; – Se o município possui interesse ou adesão a programas federais destinados à redução da fila de exames especializados, especialmente o programa “Agora Tem Especialistas”.
Indicação n° 24/2026 – Indica ao Sr. Prefeito que seja analisada a não renovação do contrato atualmente firmado com a clínica responsável pelos serviços de castração realizados pelo município. Indica ainda que os recursos atualmente destinados ao referido contrato sejam utilizados para a adequação e estruturação de um centro cirúrgico veterinário municipal, com sala apropriada para atendimento e realização de castrações diárias pelo médico veterinário municipal, além da implantação de um ambulatório veterinário para atendimento da demanda do município.
Indicação n° 25/2026 – Indica ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a realização de instalação de braço de luz com luminária na Rua dos Ipês, localizada no Condomínio Nova Alvorada, visando melhorar a iluminação pública, garantindo maior segurança, mobilidade e tranquilidade aos moradores da localidade.
Indicação n° 26/2026 – Indica ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a realização de reparo asfáltico no final da Rua Horácio Alves Branquinho (sentido quadra de esporte), tendo em vista a existência de buraco na via, situação que vem causando transtornos e riscos aos motoristas, motociclistas e pedestres que transitam pelo local.
Requerimento Verbal – Solicito o número do processo administrativo ou licitatório mencionado na reposta do requerimento n° 74/2026.
