Requerimento n° 155/2025 – requer se procede a informação de que o município de Cristais Paulistas teria recebido proposta de formalização de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU para a construção de um poço artesiano no Conjunto Habitacional Sebastião Teodoro Neves, tendo, entretanto, por razões ainda não esclarecidas, optado pela substituição da obra pela construção de uma quadra poliesportiva, esclarecendo, em caso afirmativo, quais os motivos que levaram a essa decisão e se a mesma não teria causado prejuízos à população residente naquele conjunto, tendo em vista a importância do acesso à água potável para a comunidade.
Requerimento n° 156/2025 – requer com a máxima urgência, que preste esclarecimentos formais a esta Casa de Leis sobre os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal não decretou Estado de Emergência diante da crise hídrica vivida pelo município, tampouco buscou a devida homologação junto ao Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de viabilizar acesso a recursos financeiros emergenciais, apoio técnico e medidas de enfrentamento à escassez hídrica, considerando os sérios impactos já enfrentados pela população local. Tendo em vista que o reconhecimento oficial da situação de emergência é um mecanismo legal que permite ao município acelerar processos administrativos, solicitar apoio da Defesa Civil Estadual e Federal, além de projetar e investir em ações estruturantes para evitar o agravamento da crise no próximo ano, este requerimento busca garantir a transparência das ações do Poder Executivo, bem como promover o debate técnico e político necessário para que sejam adotadas medidas eficazes e duradouras.
Requerimento n° 157/2025 – requer informações a esta Casa de Leis quanto ao atraso no processo licitatório referente à ligação do posto artesiano construído no Jardim Belo Horizonte II à rede de abastecimento de água do município. Em pronunciamento realizado no dia 13 de setembro de 2025, por meio de vídeo, o próprio Chefe do Executivo declarou que o referido posto encontra-se em funcionamento, mas que ainda não está interligado à rede municipal, sendo que tal ligação depende de licitação cuja publicação ocorreu somente no presente mês de setembro. Cumpre salientar que esta Câmara Municipal aprovou, no mês de maio de 2025, a dotação orçamentária necessária para a execução da referida obra, de modo que não se justifica a demora de quatro meses para a abertura do devido procedimento licitatório. Diante do exposto, solicitamos informações claras e objetivas sobre os motivos que ocasionaram o grande atraso na realização do processo licitatório, uma vez que a população local aguarda com urgência a efetiva utilização do sistema de abastecimento de água.
Indicação n° 116/2025 – Indica ao Sr. Prefeito que seja realizada a revitalização da pista de caminhada com a marcação da distância do percurso no solo.
Indicação n° 117/2025 – Indica ao Sr. Prefeito que faça a revogação da lei municipal n° 1856/2017 e tome providências necessárias a respeito da árvore objeto da referida lei.
Requerimento Verbal – Atualmente, quantos contadores ou empresas prestam serviço no município? Solicito cópia de seus respectivos contratos e vencimentos.
Indicação Verbal – Peço ao Poder Executivo, que conceda insalubridade de 40% (quarenta por cento) para todos os trabalhadores da área da saúde, efetivos ou contratados.
