Requerimento n° 98/2026 – requer, de acordo com ofício n° 170/2026 encaminhado à essa Casa em resposta ao requerimento n° 40/2026, o nome da empresa responsável pela realização do Natal Iluminado 2025, nota fiscal, empenho e comprovante de pagamento à mesma.
Requerimento n° 101/2026 – considerando que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou que o Município encontra-se habilitado junto aos sistemas do Ministério da Educação/FNDE e que concluiu a etapa de finalização do Plano de Ações Articuladas – PAR; considerando que o PAR é instrumento fundamental de planejamento da educação pública e mecanismo de acesso a recursos federais destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos, formação profissional e fortalecimento da rede municipal de ensino; considerando que a resposta anteriormente apresentada trouxe informações gerais sobre o funcionamento do PAR, porém não demonstrou de forma objetiva quais ações foram efetivamente cadastradas, quais recursos foram solicitados e quais investimentos serão realizados no Município, através da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa de Leis: – Cópia do extrato/espelho completo do PAR vigente (2025/2028) emitido pelo sistema oficial do Governo Federal; – Relação detalhada de todas as ações previstas no PAR, contendo: descrição da ação, unidade escolar beneficiada, valor estimado, fonte de recurso, prazo previsto para execução. – Informar quais ações do PAR já tiveram solicitação formal de recursos junto ao FNDE/MEC, apresentando: número do processo ou termo de compromisso, valor solicitado, valor aprovado, situação atual; – Informar se existem recursos do PAR já liberados ao Município, encaminhando: valores recebidos, data de recebimento, objeto da aplicação, documentos comprobatórios da execução; – Informar se há previsão de aquisição, através do PAR, de: veículos escolares, equipamentos, mobiliários, tecnologia, reformas, ampliações ou construções de unidades escolares; – Encaminhar relatório dos recursos federais vinculados ao PAR recebidos nos últimos 5 anos e sua respectiva aplicação; – Caso existam ações cadastradas e ainda não executadas, informar os motivos e o cronograma para conclusão;
Moção n° 08/2026 – Moção de pesar aos familiares do Sr. Luiz Martins Tristão.
Ofício n° 192/2026 – Solicitação de informações e cumprimento de determinação judicial e acolhimento institucional.
Indicação Verbal – Solicito uma lombada em frente à praça da juventude, pois carros e motos estão trafegando com excesso de velocidade na via, inclusive na contramão. A pessoa passa na contramão em frente à delegacia ainda, sem respeitar as leis de trânsito. Então peço ao Poder Executivo possa dar atenção ao pedido dos moradores da região e usuários da praça.
